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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto do PL Antifacção, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, representa um enfraquecimento direto da atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Segundo Haddad, o relatório elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) altera a distribuição dos recursos provenientes de bens apreendidos, “asfixia financeiramente a Polícia Federal e não o crime organizado”.
“Como ministro da Fazenda e, portanto, responsável pela Receita Federal do Brasil pelas aduanas brasileiras, e essas três operações que eu citei – os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia dos postos de combustível no Rio de Janeiro e a questão da fraude no sistema financeiro –, elas serão enfraquecidas com esse projeto, que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado”, destacou.
Haddad acrescentou que o projeto cria mecanismos que podem ser explorados por advogados de criminosos de alta periculosidade: “O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário, que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada”.
Segundo o ministro, a proposta facilita a vida de líderes do crime organizado e prejudica operações de fronteira conduzidas pela Receita Federal: “Então por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”.
Haddad também criticou a rapidez com que o projeto foi aprovado na Câmara e afirmou que os parlamentares não tiveram tempo suficiente para compreender o conteúdo: “As pessoas, eu penso que votaram de boa fé, mas sem compreender, pelo exíguo tempo em que o projeto foi discutido. […] Não houve nenhuma audiência pública, não houve oitiva de especialistas, de criminalistas, os grandes criminalistas brasileiros não foram ouvidos, nós fizemos o que pudemos, mantivemos o canal de comunicação permanente, mas não fomos atendidos nos pleitos importantes”.
O PL Antifacção seguirá agora para análise do Senado, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), podendo sofrer alterações antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
