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A União Europeia (UE) anunciou a decisão de congelar indefinidamente cerca de US$ 230 bilhões em ativos pertencentes à Rússia, já bloqueados pelas sanções aplicadas desde o início da invasão à Ucrânia.
O novo marco legal determina que os ativos permanecerão imobilizados até o fim da guerra de agressão lançada por Moscou e até que os danos causados sejam compensados, conforme reivindicado pelos líderes europeus desde a cúpula de outubro.
Com essa medida, os 27 países membros estabeleceram uma base legal para, futuramente, destinar os recursos à reconstrução da Ucrânia, assim que houver consenso político. O acordo também elimina a necessidade de renovar a congelamento a cada seis meses, procedimento que antes dependia de decisões unânimes e ficava sujeito a vetos de países com vínculos próximos a Moscou, como Hungria e Eslováquia.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou:
“Os líderes se comprometeram a manter os ativos imobilizados até que a Rússia compense os danos causados. Hoje cumprimos esse compromisso.”
Segundo fontes diplomáticas, a proposta recebeu 25 votos favoráveis e dois contrários, permitindo que a Comissão Europeia utilize a base legal do artigo 122, que autoriza decisões urgentes quando a estabilidade econômica do bloco está em risco.
Bruxelas justificou a medida alegando que a guerra na Ucrânia afeta diretamente a segurança energética e financeira da União Europeia, e destacou que a aplicação do artigo 122 evita a intervenção do Parlamento Europeu, acelerando a tomada de decisões.
No entanto, a iniciativa não autoriza a transferência imediata dos ativos para um fundo ucraniano. Essa decisão dependerá de um acordo futuro, que ainda enfrenta resistência de países como Bélgica, onde se concentra a maior parte dos recursos congelados. Bruxelas alerta que a liberação poderia gerar represálias russas e que não há mecanismos claros para proteger o sistema financeiro europeu. O tema será discutido novamente na próxima cúpula de líderes da UE.
A União Europeia avalia a criação de um empréstimo garantido pelos ativos russos, medida que, segundo o Executivo comunitário, seria viável apenas se os fundos permanecerem congelados permanentemente. Essa estratégia permitiria recursos estáveis para Kiev sem transferir diretamente a propriedade do dinheiro.
O artigo 122 já havia sido utilizado em crises anteriores, como durante a pandemia de COVID-19, para adotar decisões econômicas rápidas. De acordo com Bruxelas, sua aplicação atual visa proteger a estabilidade do mercado europeu, diante das disrupções no comércio, aumento dos preços da energia e pressões inflacionárias provocadas pela guerra.
Apesar do consenso, a possibilidade de destinar os ativos à Ucrânia continua cercada de controvérsias legais. Alguns governos alertam que o uso de fundos de um país terceiro poderia enfrentar impugnações em tribunais internacionais, enquanto outros defendem que a magnitude dos danos justifica medidas extraordinárias. A Comissão Europeia reforça que a imobilização permanente não equivale a expropriação e que qualquer decisão adicional deve respeitar o direito internacional.
(Com informações da EFE)
