Governo Trump avalia retomar sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, diz jornal

O governo de Donald Trump estuda a possibilidade de aplicar novamente sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (12).

Segundo a reportagem, a medida está em análise por integrantes da administração americana há algumas semanas e poderia retomar punições semelhantes às aplicadas em 2025, quando Moraes foi incluído na lista de sanções sob acusações de violações de direitos e decisões judiciais consideradas abusivas pelos Estados Unidos.

As penalidades previstas pela Lei Magnitsky incluem congelamento de bens nos EUA, restrições financeiras e proibição de relações comerciais com cidadãos ou empresas americanas.

Atualmente, a principal tensão entre Moraes e o governo Trump não estaria relacionada à execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sim ao histórico do ministro com empresas de tecnologia norte-americanas, especialmente as chamadas Big Tech. Em 2025, Moraes proibiu temporariamente o funcionamento de uma plataforma de rede social no Brasil, que só foi liberada após pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, bloqueio de perfis investigados e nomeação de representantes da empresa no país.

O Departamento de Estado dos EUA, responsável por acompanhar a atuação de Moraes, é liderado pelo assessor sênior Darren Beattie, que já exercia influência sobre a política brasileira desde o início do atual mandato de Trump, em janeiro de 2025. Beattie criticou Moraes em agosto do ano passado, chamando-o de “principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.

O governo americano vê com preocupação a tese de Moraes sobre regulamentação das plataformas de internet, defendida em seu livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti. O ministro propõe que empresas de redes sociais sejam responsabilizadas como quaisquer outros meios de comunicação, alegando que algoritmos e monetização podem configurar responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus dirigentes.

Nos próximos dias, Darren Beattie deve visitar Brasília para se encontrar com Jair Bolsonaro na Papudinha, além de outros políticos de oposição, evento autorizado por Moraes na última terça-feira (10/3).

Para o governo Trump, a influência de Moraes sobre juristas e movimentos políticos de outros países representa um risco à liberdade de expressão e aos interesses americanos, aumentando a tensão entre os dois países e reacendendo o debate sobre as sanções da Lei Magnitsky.