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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), que propõe a redução das penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Em café com jornalistas, o petista defendeu que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem cumprir integralmente suas penas.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Depois eles têm o direito de derrubar ou não o meu veto”, afirmou Lula.
O presidente também comentou sobre um possível acordo entre parlamentares governistas e de oposição que teria facilitado a aprovação do projeto. “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse.
O PL da Dosimetria propõe a adoção do chamado concurso formal, que considera apenas a pena do crime mais grave e adiciona uma fração — que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena — dos demais delitos cometidos pelo condenado. A medida, segundo críticos, poderia reduzir significativamente a punição de pessoas condenadas por atos contra a ordem democrática.
