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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
Além da pena, Moraes também fixou o pagamento de uma multa de R$ 126.438. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até o dia 28 de abril para apresentar seus votos.
Relator do caso, Moraes afirmou que há provas suficientes para a condenação. “No caso dos autos, portanto, estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”, declarou.
O processo tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que Tabata Amaral teria elaborado um projeto de lei com o objetivo de beneficiar terceiros de forma indevida. A proposta citada trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.
Na época, Eduardo também mencionou o empresário Jorge Paulo Lemann e sugeriu que haveria relação entre o financiamento da campanha da deputada e interesses ligados à empresa fabricante de produtos de higiene. Em uma das postagens, escreveu: “Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes.”
Tabata Amaral negou as acusações e afirmou que foi alvo de informações falsas. Segundo a deputada, as declarações não estão protegidas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. “Sabidamente se valeu de fake news, um dos maiores instrumentos de violência ao sistema democrático para atacar a autora, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares, de modo que as manifestações do querelado não estão acobertadas pela proteção constitucional da liberdade de expressão, já que mais do que pacífico em nosso ordenamento que esse direito não é manta que se estenda sobre toda e qualquer manifestação”, afirmou.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram feitas no exercício da atividade parlamentar. De acordo com os advogados, o ex-deputado “não fez mais do que defender seu posicionamento contra a aquisição milionária de absorventes por força de lei”.
O julgamento segue em andamento no STF.
