Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas; texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A medida provisória foi editada pelo governo em dezembro. Como passou por alterações no Congresso, a versão final foi transformada em projeto de lei de conversão, relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL).

Quem tem direito

A renovação automática será concedida aos motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.

O que permanece obrigatório

A principal mudança em relação ao texto original foi o retorno da obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para renovação do documento. A alteração foi um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), vice-presidente da comissão que analisou a matéria, para não colocar a segurança viária em risco.

Isenção de taxas

Com a medida, não há mais necessidade de pagar taxas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para renovar o documento.

Como funciona a notificação

Os condutores receberão notificações em seus aplicativos da CNH Digital informando sobre a possibilidade da renovação automática.

Validade da CNH e limites por idade

• Motoristas com menos de 50 anos: validade de 10 anos

• De 50 a 70 anos: validade de 5 anos

• Acima de 70 anos: validade de 3 anos

Quem pode usar a renovação automática

• Válida para motoristas com menos de 70 anos

• Condutores a partir dos 50 anos têm direito ao benefício uma única vez

Próximos passos

O texto aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial.