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Foto: Alejandro Zambrana/STF

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Fachin atende pedido de Mendonça e retira sigilo de relatório sobre ele; outros seguem em sigilo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre o ministro André Mendonça no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.

A decisão atende a um pedido feito pelo próprio Mendonça, que abriu mão expressamente do direito ao sigilo e solicitou que a íntegra dos documentos fosse disponibilizada para consulta pública.

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Em ofício encaminhado à presidência do STF, o ministro afirmou que não tinha interesse em manter as informações sob confidencialidade.

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Fachin aceitou o pedido e determinou a liberação imediata do acesso aos autos da Petição 17.146/DF.

Relatório reúne menções encontradas em celulares de Vorcaro

O documento foi elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas dos celulares do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Os investigadores analisaram mensagens e registros nos quais aparecem referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal.

No caso de André Mendonça, a PF informou que não encontrou conversas diretas entre o ministro e Vorcaro. Entretanto, identificou 11 episódios em que o nome do magistrado aparece em diálogos do empresário com outras oito pessoas.

As referências incluem conversas sobre encontros, eventos, jantares e assuntos relacionados a decisões do Supremo.

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Quatro relatórios foram enviados à PGR

Na quinta-feira (19), Fachin encaminhou quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvendo os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Outros seis documentos foram arquivados por não apresentarem elementos considerados suficientes para justificar o encaminhamento à Procuradoria.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu prazo de 15 dias para analisar o material e avaliar se existem motivos para solicitar a abertura de investigações.

Eventuais investigações contra ministros do STF dependem de autorização do plenário da Corte.

A retirada do sigilo determinada por Fachin, neste momento, abrange apenas o processo com informações relacionadas a André Mendonça. Os documentos referentes aos demais ministros continuam sujeitos às respectivas regras de confidencialidade.

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