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O empresário Eike Batista foi condenado pela Justiça Federal do Rio a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) absolveu o empresário do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão.
O processo que corre em paralelo ao da CVM trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.
Segundo a ação, 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papéis. Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime e Eike também deverá pagar multa de três vezes o valor do ganhos obtidos de maneira irregular, montante superior a R$ 10 milhões na época.
A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso.
Com informações de O Globo
