CNJ recebeu 70 sugestões para modelo de juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria recebido cerca de 70 sugestões para a implementação da figura desses magistrados, de acordo com publicação do site “O Antagonista”.

Existe a expectativa de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pode adiar o prazo para a implementação do juiz de garantias

Entre as alternativas enviadas pelos operadores de direito estão a prorrogação do período de estruturação do instituto, a autonomia dos tribunais de Justiça para organizar e regulamentar a medida, e a criação de varas regionalizadas, nas quais os magistrados atuem somente como juiz de garantias.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, cobrou indicação de fonte de custeio clara para as despesas novas que surgirão com a implementação do instituto do juiz das garantias; a aplicação da figura para casos pendentes sem recebimento da denúncia e aos novos casos, não se aplicando às ações penais em curso, além de regramentos diferentes entre a Justiça Federal e Justiça Estadual.

Essas ideias serão analisadas por um grupo de trabalho criado pelo CNJ para definir o modelo do juiz de garantias. Originalmente o prazo para esse colegiado concluir os estudos é dia 15.