Projeto de lei prevê punição para quem não usar máscara no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar uma PL (2.383/2020) que obriga o uso de máscaras pela população do Estado enquanto vigorar o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A proposta, de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), prevê aplicação de multa inicial de R$ 177,75 para quem descumprir a medida. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e ainda passará pelas comissões, podendo receber modificações.

Em caso de pessoa física autuada duas vezes por não usar a máscara, a punição aumenta para R$ 355,50, podendo ser multiplicada por até cinco vezes em caso de reincidência reiterada.

Já para pessoas jurídicas, a multa inicial é de R$ 355,50 e dobra na segunda notificação. Os valores serão encaminhados para o Fundo Estadual de Saúde.