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A Justiça de São Paulo liberou nesta terça-feira (12) de forma preliminar o delegado que é responsável por um cartório, do novo rodízio ampliado imposto pela Prefeitura da capital com o intuito de evitar a propagação do coronavírus na cidade. Agora o delegado pode andar todos os dias da semana até ser dada uma solução definitiva para o problema
Nesta segunda-feira (11), entrou em vigor o novo rodízio estendido para toda a capital paulista que permite que apenas proprietários de carros com placas de final par possam sair às ruas em dias pares, e veículos de placas de final ímpar circular em dias ímpares..
Com o intuito de evitar ser submetido a esse novo decreto, o delegado de um cartório da capital entrou com uma ação na Justiça onde alega ser responsável pessoalmente por eventuais problemas e erros que seus funcionários cometessem e que a Prefeitura não havia o incluído entre os serviços essenciais.
De acordo com a Prefeitura, médicos, jornalistas, veterinários, profissionais de saúde e de segurança pública, dentre outros, estão isentos do rodízio, bastando, apenas, enviar um e-mail de cadastro à Prefeitura da capital para isso.
A decisão, já está expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, e agora o delegado tem que aguardar uma solução para seu problema, enquanto isso ele pode circular livremente todos os dias da semana pela capital paulista
O desembargador Renato Sartorelli, relator do caso, analisou que havia urgência na permissão do delegado do cartório que entrou com o pedido para que pudesse sair de casa todos os dias úteis e realizar seu trabalho em seu único carro, e deferiu o pedido do autor.
Em uma nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo declarou que ainda “não foi notificada desta decisão. Quando for, serão avaliadas as providências cabíveis.”
