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Justiça volta às aulas Niterói
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Claudio de Mello Tavares atendeu a um pedido da prefeitura de Niterói e suspendeu nesta quinta-feira (26) a liminar que determinava a imediata volta às aulas presenciais de todas as escolas do município.
A ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na segunda-feira (23) dava o prazo de dez dias para a prefeitura fazer as adequações necessárias. A determinação do desembargador vai vigorar até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
Ao recorrer da medida na primeira instância, a prefeitura alegou que o retorno às atividades escolares acarretaria no aumento significativo e descontrolado de casos de Covid-19, o que poderia “gerar o esgotamento do Sistema de Saúde Municipal e o óbito de pessoas”.
Na decisão, o presidente do TJ-RJ ressaltou que “o combate à pandemia e o ônus da política de combate à Covid-19 é do Poder Executivo” e destacou o aumento de casos da doença no estado como argumento para adiar o retorno:
“O Município de Niterói – assim como a Capital e todo o Estado do Rio de Janeiro – vem observando um aumento substancial no número de casos registrados de Covid e, sobretudo, de internações nos hospitais públicos e privados no Município, tendo em conta que o número de leitos hospitalares de UTI ocupados no último mês aumentou em 72% (setenta e dois por cento), e o de leitos clínicos, em 106%”.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) informou em nota que concorda com o MPRJ e que a dinâmica vigente da flexibilização na cidade não condiz com a prioridade que a educação deveria ter. “Esperamos que os outros municípios do Estado sigam esse mesmo caminho. Senão pela vontade das prefeituras, pela decisão da Justiça”, dizia o comunicado.
Já a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) em Niterói, Tatiana Florito, é contrária ao retorno. Segundo ela, nos oito meses de pandemia, a prefeitura e a Fundação Municipal de Educação (FME) não fizeram nada para garantir a volta às aulas e a segurança sanitária necessária para alunos, professores e funcionários das escolas.
“Nada mudou: ventilação, estratégias para distanciamento, banheiros adequados, monitoramento e vigilância, inspeção sanitária e desinfecção. Os equipamentos de proteção devem ser apenas mais uma promessa. A realidade da escola pública é ausência de papel higiênico, sabão líquido e papel para secar as mãos durante todo ano letivo. Voltar como?“.
