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Nesta terça-feira (27), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma lei que autoriza a gestão municipal da capital a cobrar uma taxa extra de aplicativos de transporte de passageiros e entregas, como Uber e iFood.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade. A taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista, e o valor pode ser definido por quilômetro percorrido, por viagem ou pela combinação dos dois juntos, considerando, por exemplo, o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade.
O valor poderá ser cobrado das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.
De acordo com a prefeitura, o texto sancionado é autorizativo, ou seja, não obriga a instituição da taxa. A emenda criou alguns parâmetros para, caso o Executivo opte por criar essa taxa, possam ser analisados os cenários e escolhido o melhor modelo para instituir a compensação tributária.
A ideia é conter a situação de guerra fiscal, uma vez que empresas que lucram com a exploração de serviços em SP se mudam para outros municípios e recolhem ISS nessas cidades. Não haverá aumento de incidência de impostos para o munícipe.
De acordo com Nunes, a sanção do projeto permite que a administração municipal cobre uma taxa do aplicativo de empresas sediadas na capital paulista que estão se mudando para outros municípios para pagar menos impostos, mas continuam atuando na cidade.
“O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade da empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher o seus impostos em outro município, nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artificio de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo”.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), informou que vê com preocupação essa medida, que, em tempos de crise sanitária e econômica, pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente a economia local.
A associação ressaltou ainda que os aplicativos de viagens compartilhadas já pagam uma taxa ao município de São Paulo.
O texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado ou viagem. Esse preço, segundo a proposta aprovada, será definido por meio de regulamentação da prefeitura. Mas na proposta original, os autores sugeriram o valor em torno de R$ 2. Esse valor sofreu resistências da oposição e não foi incluído no texto votado em plenário.
A proposta de taxação dos aplicativos aprovada na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas, respectivamente.
Segundo Amadeu, a taxa será cobrada das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.
Para Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline, que representa mais de 150 plataformas digitais, se sancionada a lei, o maior prejudicado será o usuário dos serviços por aplicativo. “A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir neste mercado, e um tributo desta forma só vai piorar neste ambiente competitivo e tbm os preços finais endereçados ao consumidor.”
A expectativa dos parlamentares é a de que a proposta represente um aporte de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura.
