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Nesta segunda-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma inspeção nos gabinetes de uma juíza e de sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por suposto envolvimento deles na venda de decisões judiciais em favor de empresas do setor de transportes públicos do estado.
A determinação do CNJ diz que as correições nos gabinetes devem ser feitas entre os dias 23 e 24 de agosto de 2021.
Para embasar a decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura cita informações veiculadas na imprensa, como as delações de dois ex-presidentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras.
Em delação, Lavouras afirma que pagou mais de R$ 11 milhões para suposto suborno de magistrados do TJRJ.
A ministra também cita como base da decisão as diligências realizadas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, na operação “Voto Vendido”, deflagrada pela Polícia Federal em abril do ano passado, onde foram apreendidas joias, obras de artes e dinheiro em espécie em posse do desembargador.
Em delação, Lélis Teixeira disse que o magistrado recebeu R$ 6 milhões para atuar em processo da Fetranspor. O caso ainda é investigado.
Em nota, o TJRJ informou que “o processo corre em segredo de justiça e, por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não irá se manifestar sobre o assunto”.
