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Os vereadores do Rio de Janeiro (RJ) aprovaram, em 1ª discussão, um projeto de lei (PL) que prevê multa de R$ 400 para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas nas ruas da cidade carioca.
A proposta de autoria do vereador Rogério Amorim (PSL) recebeu 30 votos. Dez vereadores se posicionaram contra, a maioria de partidos de esquerda que defendem medidas preventivas ou de redução de danos.
A matéria, que não foi discutida previamente em audiências públicas, deve voltar para o debate final na próxima semana.
Rogério, que é neurologista, alega que a multa teria caráter pedagógico e seria até uma forma de prevenção do vício. “Reconheço que a droga é um problema de saúde pública. Mas a multa pode ser uma forma de educar os jovens e alertar os pais. Essa é uma iniciativa que propõe soluções ao agente público, independentemente das sanções previstas no Código Penal”, disse o vereador.