Vereador propõe PL que prevê multa de R$ 400 para quem for flagrado usando drogas nas ruas do Rio de Janeiro

Os vereadores do Rio de Janeiro (RJ) aprovaram, em 1ª discussão, um projeto de lei (PL) que prevê multa de R$ 400 para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas nas ruas da cidade carioca.

A proposta de autoria do vereador Rogério Amorim (PSL) recebeu 30 votos. Dez vereadores se posicionaram contra, a maioria de partidos de esquerda que defendem medidas preventivas ou de redução de danos.

A matéria, que não foi discutida previamente em audiências públicas, deve voltar para o debate final na próxima semana.

Rogério, que é neurologista, alega que a multa teria caráter pedagógico e seria até uma forma de prevenção do vício. “Reconheço que a droga é um problema de saúde pública. Mas a multa pode ser uma forma de educar os jovens e alertar os pais. Essa é uma iniciativa que propõe soluções ao agente público, independentemente das sanções previstas no Código Penal”, disse o vereador.