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O Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou acordo de cooperação com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a finalidade de promover o desenvolvimento científico no país nas áreas da Justiça e dos Direitos Humanos.
O escopo do projeto, firmado entre o ministro Luiz Fux e o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, em dezembro de 2021, envolve a realização de pesquisas, cursos e eventos científicos nas áreas indicadas e relacionados com o projeto para a institucionalização da Agenda 2030, plano global da Organização das Nações Unidas (ONU) para atingir, em 2030, um “mundo melhor” para todos os povos e todas as nações.
“O Tribunal, ao firmar este acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Paraná, reafirma o ideal de fomentar a pesquisa e o estudo acadêmico da pauta humanitária contida na Agenda 2030, e, de modo significativo, compromete-se com a institucionalização dos objetivos sustentáveis e com a defesa dos direitos humanos”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Na reunião inaugural do acordo, realizada na terça-feira (1º), foi apresentado o trabalho de classificação dos processos por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desenvolvido pela Coordenadoria de Jurisprudência do STF, bem como discutidos os fluxos de trabalho para execução do acordo de cooperação. Também foram apresentadas as equipes de trabalho do Supremo e da universidade e definidos os canais de comunicação necessários para a interação entre as duas equipes.
Participaram da reunião o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Ornellas Marchiori, o professor titular e coordenador do projeto na UFPR (que é realizado no Programa de Pós Graduação em Direito), José Antônio Peres Gediel, e a pós-doutoranda da UFPR Maria Teresa Uille Gomes.
Novas direções
Segundo a justificativa do acordo, verificou-se, no primeiro ano de trabalho do STF na institucionalização da Agenda 2030, a evolução, principalmente, da classificação de processos segundo os ODS, da realização de eventos para promoção da cultura e do investimento em capacitação, cujos resultados foram considerados positivos.
A partir disso, acredita-se que a atuação em parceria com a academia pode impulsionar ainda mais essa institucionalização da Agenda em direções ainda não exploradas no projeto. Entre elas estão a classificação das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) de acordo com os ODS, a indexação das Revisões Periódicas Universais (RPUs) da ONU ao Brasil em relação ao tema, a elaboração de relatório estatístico para publicação com o Perfil da Pauta do Plenário em relação aos ODS e às RPUs, estudo de casos empíricos para publicação de artigos sobre saúde, migrações e refúgio e sobre emergência climática.
Essas ações irão colaborar para produzir informações gerenciais relevantes para a tomada de decisão estratégica no Tribunal quanto à possível priorização de feitos.
Os processos de trabalho envolverão principalmente o compartilhamento de dados, informações, estatísticas e ferramentas tecnológicas que auxiliem para a classificação relacionada à institucionalização da Agenda 2030.
A institucionalização da Agenda 2030 no STF é um projeto estratégico da Corte, cujas ações estão registradas em hotsite específico.
*Com informações de STF
