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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro permite, agora, o uso da nota de duas edições passadas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para candidatos que vão participar do processo seletivo para uma bolsa no Prouni (Programa Universidade para Todos).
A medida adequa a legislação que rege o Prouni, tendo em vista as consequências decorrentes da crise sanitária de Covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem.
Um dos processos seletivos do Prouni ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2022, e com a alteração normativa, permitirá que mais alunos possam participar do processo seletivo e ser contemplados com bolsas neste ano.
O Decreto atende, ainda, a uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda.
Para além disso, a norma visa ampliar o número de matrículas na Educação Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
