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Nesta terça-feira (14), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou um recurso apresentado pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e, com isso, manteve a decisão que revogou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa.
O revés veio após a companhia aérea enfrentar diversos problemas em sua operação, o que afetou milhares de passageiros no fim do ano passado.
A revogação foi publicada pela Anac no início de maio, mas contestada pela ITA.
Segundo o relator do caso na agência, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa pediu ainda que o órgão concedesse um prazo para a companhia apresentar um plano de solução de contingências, e que aceitasse documentos e procedimentos já realizados para uma etapa de possível retomada de operações.
Nascimento rejeitou todas as alegações da ITA. De acordo com ele, a Anac respeitou todos atos processuais, assim como as regras de competência da agência.
O relator destacou que a exploração das atividades no setor aéreo está condicionada a definições técnicas e operacionais, e que o “contexto fartamente evidenciado” da ITA mostra que a empresa deixou de manter tais condições, não tendo sido capaz de sequer apresentar informações mínimas sobre sua situação, alegando “redução considerável do quadro de funcionários”, apontou o diretor.
Nascimento esclareceu ainda que a empresa não demonstrou ser operadora de aeronave que seja compatível com o serviço pretendido pela ITA.
“A decisão busca preservação do interesse público e salutar manutenção de concorrência entre empresas higidez”, disse o diretor, acompanhado pelos demais colegas do órgão.
