A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral/RJ, denunciou o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) pelo crime de violência política de gênero.
De acordo com a denúncia, no dia 17 de maio o parlamentar teria assediado, constrangido e humilhado Benny Briolly, vereadora do PSOL em Niterói, durante um discurso.
Para a Procuradoria, o crime eleitoral teria como meta impedir e dificultar o desempenho do mandato de Benny Briolly
Na denúncia, oferecida na noite de sexta-feira (1°), os procuradores regionais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.
“A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas. Admitindo-se que o deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero”, dizem os procurados.
