Nesta quinta-feira (30), a Justiça Federal determinou a inclusão de novos imóveis no mapa de realocação, visando retirar as famílias da região em Maceió com risco de afundamento do solo devido à atividade de mineração realizada pela Braskem por décadas.
O problema teve início em 2018, resultando na desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade. Contudo, algumas dezenas de famílias ainda permaneciam nas proximidades da área de risco. Diante da iminência de colapso na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias em 29 de novembro.
Após a decisão judicial, a Defesa Civil de Maceió divulgou um novo mapa de realocação, desenvolvido em colaboração com a Defesa Civil Nacional, com apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este mapa inclui os 23 imóveis do bairro Bom Parto, conforme determinação judicial.
No mapa, a área destacada em vermelho indica os imóveis que passaram de criticidade 01 (menor risco) para criticidade 00 (maior risco) e que necessitarão ser desocupados.
Na decisão, o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto estabeleceu que os moradores da área de criticidade 00 devem ser incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem, exigindo que deixem suas residências. Já os moradores da área de criticidade 01 podem escolher entre serem incluídos no mesmo programa ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação ou realocação.
O magistrado destacou a importância da publicidade desse ato administrativo para garantir a segurança dos moradores e o direito à informação da população atingida.
A Defesa Civil de Maceió assegurou que a expansão do mapa não indica riscos imediatos à população, sendo seu principal objetivo a constante melhoria dessas áreas para prevenção e gestão eficiente de possíveis situações emergenciais.
A Braskem informou que continua monitorando a situação da mina 18 e que os dados mais recentes indicam que o movimento do solo permanece concentrado nessa área. A empresa afirmou estar tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências e colaborando com as autoridades competentes.
