STF mantém aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto de Cristiano Zanin e formaram maioria para manter o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo). O julgamento, iniciado em 8 de dezembro, deve ser concluído nesta segunda-feira (18).

A justificativa apresentada ao STF pelo governador Romeu Zema para o aumento de quase 300% em seu salário foi corrigir uma suposta inconstitucionalidade. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar a ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) contra o reajuste. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento.

Zanin entendeu que não havia comprovação suficiente de vínculo específico entre a ação e os objetivos da entidade autora para analisar o mérito da ação, que contestava a constitucionalidade do aumento salarial oficializado em lei sancionada em maio deste ano.

A lei prevê o aumento gradual em três anos. Em 2023, o salário do governador passou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, atingindo R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.

O governo justificou os reajustes, alegando que os valores anteriores eram incompatíveis com os cargos, e afirmou que os salários ficaram congelados por 15 anos. O referencial para o aumento foi o vencimento do presidente do Judiciário mineiro. Além do salário do governador, a lei estabelece aumentos para o vice-governador, secretários de Estado e secretários-adjuntos.