O governador Eduardo Leite (PSDB) retirou de pauta o projeto de aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. A medida era criticada por setores empresariais e parlamentares da base governista, dificultando uma vitória de Leite no maior teste de sua força política no segundo mandato.
Em um vídeo divulgado pela assessoria do Palácio Piratini na noite de segunda-feira (18), Leite admitiu a dificuldade em assegurar os votos necessários para a aprovação do projeto. “Às vésperas da votação na Assembleia Legislativa, tivemos a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com esta proposta. Respeitamos essa percepção e, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos para garantir as receitas do Estado”, afirmou o governador.
O projeto proposto pelo Palácio Piratini enfrentou críticas tanto de setores empresariais quanto de parlamentares da base do governo, tornando desafiador o teste da força política de Leite em seu segundo mandato.
A alternativa agora é o plano B: decretos que revisam benefícios fiscais, publicados no sábado (16) pelo governador como uma forma de pressionar pela aprovação do aumento do ICMS.
“A gente chega às vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos para garantir as receitas do estado”, disse Leite.
O plano alternativo consiste em decretos, publicados no último sábado (16), que implementam cortes e alterações em benefícios fiscais, afetando setores produtivos e impactando até mesmo na cesta básica. Essas medidas foram apresentadas como uma resposta caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.
O pacote inclui as seguintes medidas:
- Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
- Isenção ou redução da base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
- Tributação dos impostos dos produtos da cesta básica, atualmente isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter uma cobrança de 12%.
- Exigência de 100% de comprovação das compras de matéria-prima feitas por empresas do RS para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.
Essas medidas entrarão em vigor em abril de 2024.
A segunda-feira (18), antes do anúncio do governador, foi marcada por negociações na base governista, que, teoricamente, possui 32 votos. O Progressistas reuniu os sete deputados a portas fechadas. Mesmo sendo aliados do governo, quatro parlamentares resistem em votar a favor do aumento da alíquota, incluindo o líder da bancada, Guilherme Pasin.