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(Imagem: Governo de SP)

Brasil

IPVA 2024: pagamento à vista com desconto de 3% termina nesta terça-feira (16)

O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com final de placa 4 encerra nesta terça-feira (16). Essa opção é atrativa, proporcionando um rendimento superior ao da poupança.

A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

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Para garantir o desconto, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento, conforme o calendário de acordo com o final de placa dos veículos, estendendo-se até 24 de janeiro (ver tabela abaixo).

Mantendo a prática do ano anterior, a Sefaz-SP optou por unificar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Por exemplo, a placa 4 tem vencimento em 16 de janeiro, 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio. Caso o vencimento ocorra em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil, seguindo as regras gerais do processo civil.

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Ainda em janeiro, os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado devem quitar a primeira parcela até esta terça-feira (16). O IPVA pode ser pago em até cinco parcelas.

Novidade para 2024 é a opção de pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou o pagamento do IPVA mais rápido, facilitado e imediato, permitindo o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Esse incremento na rede arrecadadora é um benefício significativo do PIX, especialmente para aqueles que não possuem contas em bancos tradicionais, optando por instituições financeiras digitais.

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Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para efetuar o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após os quais expira. Se não for pago nesse intervalo, será necessário gerar um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal indicando quando o código expirará. Ao escanear o QR Code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, será exibida a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

As demais opções de pagamento diretamente na rede bancária permanecem válidas. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam. O pagamento pode ser realizado pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O pagamento também pode ser feito em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e ajustar a melhor negociação com o contribuinte.

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Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, sem qualquer desconto ou encargo.

Para obter mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

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Licenciamento: Proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se aplicável, multas de trânsito.

Atraso de pagamento: O contribuinte que não pagar o imposto estará sujeito a multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. A inadimplência do IPVA resulta em inscrição na Dívida Ativa e inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. Após a inscrição, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito por meio de protesto. A inadimplência impede o novo licenciamento do veículo, podendo resultar na apreensão do veículo após o prazo fixado pelo Detran, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

​Calendário de vencimento do IPVA-2024

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 11/fev 11/mar 11/abr 11/mai
Final 2 12/jan 12/fev 12/mar 12/abr 12/mai
Final 3 15/jan 15/fev 15/mar 15/abr 15/mai
Final 4 16/jan 16/fev 16/mar 16/abr 16/mai
Final 5 17/jan 17/fev 17/mar 17/abr 17/mai
Final 6 18/jan 18/fev 18/mar 18/abr 18/mai
Final 7 19/jan 19/fev 19/mar 19/abr 19/mai
Final 8 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai
Final 9 23/jan 23/fev 23/mar 23/abr 23/mai
Final 0 24/jan 24/fev 24/mar 24/abr 24/mai

 

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Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 20/mar 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set
Final 2 12/jan
Final 3 15/jan
Final 4 16/jan
Final 5 17/jan
Final 6 18/jan
Final 7 19/jan
Final 8 22/jan
Final 9 23/jan
Final 0 24/jan

 

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