Em dois comunicados publicados no Diário Oficial da União na quinta-feira (18), o governo federal divulgou uma série de alterações nos oito editais do Concurso Público Nacional Unificado. As modificações abrangem requisitos de formação, locais de trabalho, remuneração, remanejamento de vagas e pontuação na fase de avaliação de documentos.
Uma das alterações destaca-se nas vagas para Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, com edital prevendo 900 vagas. Na versão original, era necessário que os candidatos fossem “especialistas em auditoria e fiscalização”. A retificação esclarece que candidatos de qualquer área do conhecimento podem concorrer.
Outra modificação ocorreu no Edital 5, destinado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Inicialmente, para o cargo de técnico de assuntos educacionais, especialidade em pedagogia, permitia-se que a pessoa fosse formada em qualquer área. A retificação estabelece a necessidade de formação específica em curso superior de pedagogia.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos classificou as retificações como “formais” e assegurou que “não trazem qualquer prejuízo aos candidatos”. A pasta defendeu que o propósito das alterações é “evitar interpretações divergentes do edital e garantir a lisura na seleção dos candidatos que ingressarão no serviço público”.
Além disso, a retificação inclui informações sobre ampliação dos procedimentos de segurança. Dentre as novas diretrizes, destaca-se que os candidatos não podem permanecer na sala de provas após o fechamento dos portões, exceto para a ida ao banheiro, obrigatoriamente acompanhados por um fiscal. Também é proibido iniciar as provas sem a autorização do fiscal, registrar ou divulgar a realização da prova por imagem, vídeo ou som, ausentar-se da sala sem o acompanhamento de fiscal, e levar ou ingerir bebidas alcoólicas, utilizar drogas ilícitas, cigarros ou outros produtos derivados do tabaco no local de provas.
Veja no Diário Oficial da União as íntegras dos editais e as retificações.
