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Dois projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o intuito de proibir a criação e venda de animais braquicefálicos, notadamente aqueles de focinho curto, como shih tzu, pug e buldogue. Uma das propostas sugere que a violação dessa proibição seja passível de penalidades conforme a Lei de Crimes Ambientais, incluindo pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. Importante ressaltar que os tutores atuais dessas raças não seriam afetados pela lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo.
Os fundamentos dessas propostas estão ancorados nas condições de saúde desses animais, uma vez que cães braquicefálicos têm maior propensão a nascerem com a chamada Síndrome Braquicefálica, afetando suas vias respiratórias. Problemas como narinas estreitas e traqueia subdesenvolvida são comuns, comprometendo a capacidade de filtrar, umedecer e direcionar o ar para os pulmões.
Embora o projeto de lei possa ser interpretado como uma medida peculiar, seu objetivo é evitar o sofrimento desses animais, cuja criação seletiva resultou em alterações físicas prejudiciais à saúde e qualidade de vida. A deputada Duda Salabert também propôs uma legislação similar, citando a experiência da Holanda, que proibiu raças de cães com focinho achatado em 2014.
A médica veterinária Jaque Sousa destaca que essas raças surgiram de cruzamentos visando focinhos cada vez menores, com a ideia de tornar os cães mais atraentes pela aparência infantil. Contudo, esse tipo de seleção genética resultou em problemas de saúde, como dificuldades respiratórias e deformidades faciais. Jaque Sousa sugere que, em vez da proibição total, uma regulamentação mais rigorosa na criação poderia ser mais eficaz para prevenir esses problemas de saúde.
A especialista reconhece a importância do debate sobre a saúde dos braquicefálicos, propondo orientação adequada às pessoas interessadas em adquirir essas raças. Além disso, destaca a necessidade de conscientização sobre as soluções cirúrgicas disponíveis para melhorar a qualidade de vida desses animais, como a abertura da narina e cirurgia na traqueia. Quanto aos projetos de lei em discussão, o andamento de um aguarda despacho na Câmara dos Deputados, enquanto o outro está incorporado a um projeto de 2007 que aguarda análise em uma comissão específica.
