Parlamentares de diferentes espectros ideológicos articulam uma votação ágil para o projeto de lei que propõe restrições às saídas temporárias de detentos. Em meio à inclinação para a aprovação, o governo federal está considerando a possibilidade de aplicar vetos à proposta. O autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), lidera um movimento contrário ao fim das saídas temporárias com o apoio de membros do governo.
A proposta inicial visava aprimorar os critérios para a concessão de saídas temporárias, garantindo uma fiscalização mais eficiente. No entanto, o texto foi alterado na Câmara, passando a contemplar o fim do benefício, com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, permitindo exceções para saídas temporárias relacionadas à educação de presos, limitadas a casos em que o detento estiver matriculado em programas educacionais.
O texto retornou à Câmara para revisão após análise no Senado e aguarda pauta no plenário, decisão a ser tomada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) em acordo com líderes partidários. Enquanto isso, o deputado Pedro Paulo busca apresentar um novo substitutivo para reverter a tendência de eliminar as saídas temporárias.
Pedro Paulo argumenta a favor de um debate equilibrado, ancorado em dados, sem radicalismo ou carga ideológica, reconhecendo a falta de prisão perpétua no Brasil. Ele destaca a necessidade de instrumentos, como as saídas temporárias, para ressocialização, apesar da indignação causada por presos beneficiados que cometem crimes.
Há divergências entre os parlamentares quanto à manutenção ou não das alterações feitas no Senado. Alguns deputados acreditam que a matéria será aprovada ainda este semestre, conforme indicado por membros da bancada da segurança pública. No entanto, não há consenso sobre as mudanças feitas no Senado.
Em relação ao posicionamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há divergências entre a ala política, que defende a manutenção da decisão do Parlamento para evitar desgastes com os congressistas, e os políticos e ministros mais progressistas, que apelam para a coerência do discurso em prol da ressocialização.
