O Ministério da Previdência Social forneceu dados à Câmara dos Deputados que indicam diferenças significativas no tempo médio de espera para a realização de perícia médica entre as regiões do Brasil. Essa perícia é um passo necessário para a obtenção de benefícios como o por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O questionamento feito ao ministério dizia respeito à promessa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, no início do governo, de eliminar a fila do INSS até o final de 2023. Em janeiro deste ano, o ministro revisou essa promessa, afirmando que a fila “nunca vai acabar”, mas se comprometeu a reduzir o prazo médio de espera para recebimento dos benefícios para 30 dias.
De acordo com o ministério, o tempo médio de espera pela perícia médica diminuiu em todas as unidades regionais da Previdência Social entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, graças a medidas adotadas pela pasta, como o pagamento de bônus para peritos e a implementação do Atestmed, uma modalidade de análise documental sem a necessidade de realização de perícia médica.
Apesar da redução nos prazos, em algumas regiões, o tempo de espera pela perícia médica ainda ultrapassa os 45 dias, que é considerado um parâmetro temporal pela própria pasta para avaliar a qualidade do atendimento da Previdência.
Enquanto no estado do Rio de Janeiro houve uma redução significativa no tempo de espera, caindo de 38 para 19 dias entre agosto e fevereiro, no Nordeste a redução foi menor, com o prazo ainda sendo de 94 dias em fevereiro, o mais alto entre as regiões mencionadas.
Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a espera média é de 84 dias, o que representa uma redução de quase 20% em relação aos 105 dias registrados em fevereiro de 2023. No entanto, ainda é mais que o dobro do tempo médio de espera em qualquer estado das regiões Sudeste e Sul.
Embora o estoque de perícias pendentes tenha diminuído em cerca de 27% no período entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, ainda há uma fila de 842.882 pessoas aguardando a realização dos exames ou análise dos atestados.
Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), aponta que as principais dificuldades do INSS para cumprir o prazo de 45 dias são o número limitado de peritos, algumas agências sem peritos há anos e o grande volume de perícias pendentes, especialmente no Norte e Nordeste do país.
Sobre a situação no Nordeste, o ministério informou que existem 400 mil perícias agendadas na região, com 640 peritos atuando nos nove estados. Eles esperam que as mudanças implementadas acelerem a redução do tempo de espera.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social levanta preocupações de que as soluções propostas pelo governo possam aumentar as fraudes. Segundo a associação, ao tentar tornar mais virtual e tecnológica a avaliação dos requerimentos previdenciários, o Ministério da Previdência Social pode abrir espaço para a concessão indevida de benefícios em níveis elevados.
O IBDP reconhece que a telemedicina pode ser uma ferramenta útil em regiões com falta de peritos, mas enfatiza que o INSS precisa ter cuidado com sua implementação para evitar prejuízos aos beneficiários, já que a ferramenta ainda está em desenvolvimento.
