O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) moveram uma ação na Justiça Federal para responsabilizar a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus pela grave crise de desabastecimento de oxigênio medicinal que assolou a região em janeiro de 2021, durante a segunda onda da pandemia de covid-19. A falta do insumo resultou em múltiplas mortes e desdobramentos trágicos para a população.
Além das indenizações requeridas no valor total de R$ 4 bilhões, o MPF solicita que os entes públicos implementem mecanismos de Justiça de Transição, como audiências públicas e programas de amparo aos familiares das vítimas. A ação destaca a necessidade de homenagear as vítimas com a construção de um memorial físico e virtual.
De acordo com os órgãos, a falta generalizada de oxigênio medicinal causou uma tragédia humanitária na região, estimando-se que cerca de 60 pessoas tenham morrido por asfixia apenas em 14 de janeiro de 2021. Responsabilizam a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus pela crise na saúde pública, alegando omissão no planejamento de ações de combate à pandemia.
As indenizações solicitadas abrangem danos individuais homogêneos, relacionados aos direitos à vida e à saúde das vítimas, além de danos sociais e morais coletivos. Os órgãos requerem, em caráter liminar, o reconhecimento imediato da responsabilidade pela crise e um pedido de desculpas público às vítimas e familiares.
Outro ponto destacado na ação é a exigência de transparência pública, solicitando informações precisas sobre o desabastecimento de oxigênio e seus desdobramentos, visto que, mesmo após três anos da crise, os dados oficiais são desconhecidos ou contestados.
O MPF e a DPE/AM ressaltam a necessidade de construir um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas, visando preservar a memória coletiva e prevenir futuras tragédias semelhantes. Investigações realizadas pelo MPF apontam uma série de omissões do poder público, incluindo a falta de contratação suficiente de oxigênio medicinal, ausência de planejamento adequado para remoção de pacientes e falhas nas medidas de distanciamento social e uso de medicamentos não comprovados cientificamente.
