Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, expressou sua opinião sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a prática de aborto no Brasil. Ao comentar uma notícia sobre o assunto, Michelle escreveu: “Senhor, livrai-nos de todo o mal”.
Na sexta-feira (17), Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. Esse procedimento é empregado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas. A decisão é provisória e será submetida ao referendo dos demais ministros da Corte em 31 de maio, no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros apresentam seus votos e não há debate. Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes solicitou informações sobre a norma ao CFM em até 10 dias. Também requisitou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestem após as explicações do órgão. O caso foi levado à Corte pelo Psol, que argumenta que a norma vai contra as situações previstas na lei para a realização de aborto legal.
Conforme a legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em 3 situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto. A resolução também foi questionada na 1ª e na 2ª Instância da Justiça. Em 19 de abril deste ano, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) solicitaram a suspensão da norma na Justiça Federal de Porto Alegre. A decisão foi concedida, mas acabou sendo revogada 9 dias depois pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
ABORTO NO BRASIL: O aborto é legalizado no Brasil apenas em casos de risco à vida materna, estupro e gestação de feto anencéfalo. O artigo 128 do Código Penal, que autoriza o procedimento, não estabelece limite de idade gestacional.
