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Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao Rio Grande do Sul

O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, através da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23). A MP, que entra em vigor imediatamente, necessita da aprovação do Congresso Nacional para permanecer em vigor.

A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução.

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Além disso, os recursos autorizados também poderão ser utilizados para retomada das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares, e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Anteriormente, em 11 de maio, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões ao estado por meio de outra Medida Provisória, para ações como abrigos, reposição de medicamentos e recuperação de rodovias.

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O crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão será distribuído da seguinte maneira:

  • Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
  • Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
  • Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
  • Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
  • Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
  • Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
  • Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
  • Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970)

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito tem como objetivo atender diversas despesas relacionadas ao combate às consequências da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, incluindo defesa civil, logística e enfrentamento das consequências sociais e econômicas.

Até o momento, o estado já recebeu um total de R$ 62,5 bilhões em recursos destinados às ações de reconstrução após as chuvas, conforme informações da Presidência da República.

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