O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, através da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23). A MP, que entra em vigor imediatamente, necessita da aprovação do Congresso Nacional para permanecer em vigor.
A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução.
Além disso, os recursos autorizados também poderão ser utilizados para retomada das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares, e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Anteriormente, em 11 de maio, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões ao estado por meio de outra Medida Provisória, para ações como abrigos, reposição de medicamentos e recuperação de rodovias.
O crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão será distribuído da seguinte maneira:
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970)
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito tem como objetivo atender diversas despesas relacionadas ao combate às consequências da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, incluindo defesa civil, logística e enfrentamento das consequências sociais e econômicas.
Até o momento, o estado já recebeu um total de R$ 62,5 bilhões em recursos destinados às ações de reconstrução após as chuvas, conforme informações da Presidência da República.
