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Neste domingo (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve sua inelegibilidade ao negar um recurso da defesa.
“Perseguição sem fim. Mantida inelegibilidade e multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro” – disse ele em sua conta no X.
A decisão assinada na última sexta-feira (24) pelo ministro Moraes se refere à condenação relacionada às comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, consideradas eventos eleitorais.
O TSE condenou Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico no ato realizado em 7 de setembro de 2022. A Corte Eleitoral entendeu que ambos cometeram irregularidades ao usar o evento oficial do governo como plataforma eleitoral.
Além da inelegibilidade por oito anos, Bolsonaro e Braga Netto também foram multados em R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente. Esta é a segunda condenação que torna o ex-presidente inelegível, sendo a primeira relacionada a uma reunião no Palácio do Alvorada em junho de 2023.
Moraes rejeitou um pedido dos advogados para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), chamado de “recurso extraordinário”. Segundo o ministro, o pedido não atendeu aos requisitos legais previstos para esse tipo de recurso. A defesa ainda pode recorrer ao STF.
