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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma nesta terça-feira (4) a análise do projeto de lei 345/2024, que propõe a terceirização da gestão de escolas públicas. A proposta, de autoria do governo estadual, foi aprovada em primeira discussão pelo plenário em sessão remota na segunda-feira (3), mesmo dia em que manifestantes contrários ao texto invadiram e vandalizaram a sede do Legislativo.
O projeto foi apresentado pelo governo estadual no dia 27 de maio e tramita em regime de urgência. Após a aprovação inicial, o texto recebeu emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. O relator da proposta e líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), rejeitou nove emendas, decisão aprovada pela CCJ. As demais emendas foram unificadas em uma subemenda substitutiva geral, que propõe alterações ao texto original.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) argumenta que o projeto privatiza os colégios e interfere na gestão pedagógica, uma vez que as empresas privadas operam com metas específicas. O governo estadual, no entanto, nega essas alegações, afirmando que as mudanças dizem respeito apenas à administração e infraestrutura, mantendo a gestão pedagógica sob a responsabilidade dos diretores da rede estadual.
A segunda-feira marcou o início de uma greve dos educadores da rede estadual de ensino, aprovada pela categoria em 25 de maio, com o objetivo de barrar o avanço do projeto. Durante uma manifestação na tarde de segunda-feira, professores, servidores e alunos invadiram a Assembleia Legislativa, forçando a entrada no prédio enquanto seguranças tentavam impedir.
Imagens registradas mostram os manifestantes entrando no prédio com as portas fechadas. Em resposta à invasão, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa ajuizou uma ação de reintegração de posse, obtendo uma liminar expedida pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a imediata desocupação do prédio.
A decisão judicial destaca que a manifestação foi organizada pelo APP-Sindicato em protesto contra o projeto de lei 345/2024. A magistrada ressaltou que a reintegração de posse é o remédio adequado para restituir a posse do imóvel, mencionando que os manifestantes depredaram o edifício ao quebrar vidraças. A juíza autorizou ainda o auxílio da Polícia Militar para garantir a desocupação pacífica do prédio.
Apesar da manifestação, a 47ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa ocorreu semipresencialmente e foi transmitida ao vivo. A sessão prosseguiu sem interrupções, embora a permanência dos manifestantes no local tenha sido considerada um risco à integridade do patrimônio público.
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