O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado na Primeira Turma do STF, mas ainda não há data definida para o julgamento.
Chiquinho Brazão, também conhecido como João Francisco Inácio Brazão, é deputado federal pelo Rio de Janeiro pelo partido União Brasil. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o crime ocorreu. O envolvimento do parlamentar levou o caso ao STF devido ao seu foro privilegiado. A relatoria do processo foi atribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, afirmou em delação premiada que Domingos teria encomendado o crime.
Segundo Lessa, o assassinato seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e sua ex-assessora, Marielle Franco, devido a disputas políticas no estado.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro levantou o sigilo da delação de Lessa, na qual ele afirma ter se encontrado três vezes com os irmãos Brazão para tratar do assassinato de Marielle Franco. Lessa relatou que as reuniões duravam cerca de uma hora e a última ocorreu em abril, antes dele ser baleado.
Lessa afirmou que Marielle era vista como um obstáculo pelos irmãos Brazão e que estavam tentando localizá-la desde setembro de 2017. Ele também explicou que o plano inicial era assassinar Marielle no local onde ela estava, antes de entrar no carro, mas desistiram devido à proximidade com uma delegacia.
