A Prefeitura de São Paulo decidiu manter a suspensão do rodízio municipal de veículos nesta quarta-feira (03). A medida foi adotada para reduzir os impactos da greve de motoristas e cobradores de ônibus prevista para ocorrer na capital paulista. No entanto, um acordo firmado na noite de terça-feira (02) suspendeu a paralisação dos coletivos.
O presidente do Sindmotoristas, Edivaldo Santiago, confirmou o acordo, que trouxe dois avanços para os trabalhadores: a redução da jornada de trabalho e o aumento do vale-refeição.
“Nós temos um problema sério na categoria que é a jornada de trabalho, então reduzimos a jornada de trabalho, que era de 7 mais 1 (8 horas), pra 6h30 mais meia hora de refeição remunerada”, afirmou Santiago.
Ainda segundo o presidente do sindicato, a mudança na jornada de trabalho deve ser implementada em 60 dias. O aumento do vale-refeição deve ser de R$ 3,00 a R$ 3,50 por dia.
As reivindicações dos trabalhadores incluíam:
– Reajuste salarial de 3,69% pelo IPCA-IBGE mais 5% de aumento real;
– Reposição das perdas de 2,46% desde 2020, reconhecida em audiência de mediação no TRT-SP;
– Melhoria na cesta básica;
– Adequação do PPR (Programa de Participação nos Resultados) de R$ 1.200 para R$ 2.000;
– Vale-refeição de R$ 38/dia (atualmente é R$ 33,70/dia);
– Seguro de vida de 10 salários mínimos, conforme a lei 12.619;
– Revisão dos valores do auxílio-funeral;
– Melhoria dos convênios médico e odontológico;
– Melhoria das condições nos locais de trabalho.
A greve está dentro da lei?
O direito de greve está assegurado pela Lei nº 7.783/1989, que considera legítimo o exercício de greve seja pela suspensão coletiva ou temporária da prestação dos serviços.
Como a notificação da greve ocorreu na última sexta-feira, o movimento está de acordo com a exigência legal de aviso prévio de, pelo menos, 48 horas para o setor patronal ou os empregadores interessados.
