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A Operação Falsa Moléstia, realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal na manhã desta quarta-feira (17), investiga o uso de laudos médicos falsificados para obter isenções fiscais indevidas por parte de servidores públicos estaduais.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, e medidas cautelares como a proibição de saída do país e a entrega de passaportes foram determinadas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre.
A investigação identificou 287 contribuintes envolvidos, responsáveis por mais de 1.200 declarações de Imposto de Renda que resultaram em restituições fraudulentas que ultrapassam R$ 20 milhões entre os anos de 2018 e 2022. A fraude começou a ser investigada após diversos contribuintes receberem notificações da Receita Federal sobre a falsificação dos laudos médicos utilizados para solicitar a isenção de impostos. Esses documentos foram emitidos por um consultor tributário que se apresentava falsamente como advogado.
O suspeito utilizava laudos médicos falsificados para afirmar a existência de doenças nos contribuintes, embora estas fossem inexistentes. Tanto as juntas médicas oficiais quanto os médicos peritos confirmaram a falsidade dos documentos assinados.
Os crimes investigados incluem fraude fiscal, uso de documentos falsos e falsidade ideológica.
