Nesta quarta-feira (17), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagraram a Operação Rei do Gado. A operação visa obter provas sobre um esquema de sonegação fiscal envolvendo vendas fraudulentas de gado, que somam R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. Estima-se que R$ 300 milhões em tributos federais tenham sido sonegados.
Ao todo, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva em Brasília/DF e 50 mandados de busca e apreensão em várias cidades: Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga, em São Paulo; Açailândia, Imperatriz e Itinga do Maranhão, no Maranhão; Bambuí e Luz, em Minas Gerais; além de Brasília/DF, Goiânia/GO e Palmas/TO. A Receita Federal participa do cumprimento de 26 desses mandados, focando nos alvos de interesse tributário.
Além das buscas, a Justiça autorizou a suspensão do exercício da função de servidores públicos envolvidos, além do sequestro e bloqueio de bens no montante de R$ 67 milhões.
A operação, denominada Rei do Gado, faz referência aos animais objeto das vendas fraudulentas sob investigação. Com as informações e provas coletadas, a Receita Federal buscará identificar os verdadeiros fornecedores do gado vendido com notas fiscais falsas e verificar a regularidade tributária desses fornecedores.
Esquema de Sonegação
O esquema de sonegação fiscal investigado pela Operação Rei do Gado envolve quatro núcleos principais:
- Servidores Públicos: Este núcleo é formado por servidores que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é um documento necessário para movimentar animais entre estabelecimentos.
- Contadores: Responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas falsas a partir das GTAs fraudulentas.
- Interpostas Pessoas (Laranjas): Este núcleo inclui indivíduos que constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas falsas, totalizando R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023. Inclui também líderes do esquema, seus familiares, empresas e funcionários. As notas emitidas em seus nomes foram usadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que possivelmente omitiram receitas nas suas declarações de imposto de renda.
- Compradores de Gado e Transportadores: Este grupo inclui intermediários que compram e revendem o gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
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