O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Edital nº 26/2024, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2024.
Esta edição traz uma novidade: a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O Fies Social, que reserva 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), será mantido.
Para esses estudantes, há a possibilidade de solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, desde que o cadastro esteja atualizado conforme o prazo estipulado no edital.
As inscrições, que são gratuitas, podem ser realizadas entre 22 e 27 de agosto, por meio do Fies Seleção, disponível no portal Acesso Único. O candidato poderá escolher até três opções de curso, em ordem de preferência.
O resultado será divulgado em 9 de setembro, e os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre 10 e 12 de setembro.
Após essa etapa, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preencher vagas remanescentes. Essas convocações ocorrerão entre 16 de setembro e 29 de outubro, e os pré-selecionados terão até três dias úteis para complementar a inscrição após a convocação.
O Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, tem como objetivo atender estudantes de baixa renda, reafirmando o compromisso social do programa e oferecendo melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
O Fies, criado pela Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, é destinado a financiar cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o programa oferece juros zero para os candidatos com menor renda, além de uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar.
Podem se inscrever no Fies os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.
A renda familiar mensal bruta por pessoa deve ser de até três salários mínimos.
