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Anvisa proíbe temporariamente venda e uso de produtos à base de fenol
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil

Anvisa prorroga proibição de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira, por meio de publicação no Diário Oficial da União, a prorrogação da proibição à importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estética no Brasil.

A decisão de manter a medida preventiva foi tomada após o término da vigência da proibição inicial, que havia sido instaurada no final de junho. A restrição foi implementada logo após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, que faleceu durante a realização de um peeling estético com o uso da substância, realizado por uma esteticista em São Paulo.

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Em nota oficial, a Anvisa informou que o caso “segue sendo avaliado e investigado”, e que está “analisando as evidências científicas disponíveis, além das informações fornecidas por entidades de classe e associações de saúde, em resposta às diligências conduzidas pela Agência”. A autarquia ressaltou ainda que, devido à continuidade das investigações, foi necessário estender a medida preventiva como forma de precaução.

Eis a íntegra da nota da Anvisa:

Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/9), uma nova medida que proíbe de forma preventiva a importação, a fabricação, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de produtos à base de fenol (CAS 108-95-2) em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.

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A Agência esclarece que a nova resolução (RE 3.600, de 26/9/2024) foi editada diante do término da vigência da medida cautelar publicada anteriormente, disposta na Resolução RE 2.384, de 24 de junho deste ano.

O caso específico do fenol continua sendo avaliado e investigado pela Anvisa, que analisa as evidências científicas disponíveis e as informações encaminhadas por entidades de classe e associações da área de saúde, em resposta às diligências realizadas pela Agência. Contudo, como esse trabalho ainda está em andamento, foi necessária a publicação da medida preventiva.

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Produtos autorizados

Permanecem autorizados e fora da proibição os produtos devidamente regularizados junto à Anvisa, para as exatas condições de registro, e produtos usados em laboratórios analíticos ou de análises clínicas.

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Até o momento, estão regularizados na Agência os seguintes produtos, que possuem a substância fenol em sua formulação:

Nome do produto Fabricante Classe terapêutica Categoria
Dordente Hearst Laboratórios Anestésico local Medicamento
Auris-Sedina Laboratórios Osório de Moraes Removedores de secreção do conduto auditivo externo Medicamento
Pomada de Erva de Bicho, Adrenalina e Hamamélis Composta Imescard Laboratórios Osório de Moraes Anti-hemorroidarios tópicos Medicamento
Syrex FDA Allergenic Farmacêutica Diluentes e veículos de medicamentos Medicamentos
Paramonoclorofenol canforado Maquira Indústria de Produtos Odontológicos Antisséptico e analgésico (curativo de demora) Dispositivo médico
Paramonoclorofenol canforado Lucipharma Indústria Farmacêutica Antisséptico e analgésico (curativo de demora) Dispositivo médico
Fenóis Far Diagnostics Kit para determinação quantitativa in vitro de compostos fenólicos em urina Dispositivo médico
Paramonoclorofenol Biodinâmica Química e Farmacêutica Material intracanal. Ação bactericida Dispositivo médico

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021 estabelece que o uso de fenol é proibido em produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal.  

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A Anvisa reitera que não há produto à base de fenol regularizado na Agência com indicação para procedimentos de peeling.

Além disso, a proibição abrange a manipulação do produto por farmácias de manipulação, uma vez que a substância fenol (CAS 108-95-2) não foi avaliada em relação à sua eficácia e segurança em indicações e usos para saúde.

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A medida preventiva adotada pela Anvisa possui prazo indeterminado e foi motivada por preocupações com os impactos negativos decorrentes do uso de produtos não regularizados obtidos com o fenol na saúde das pessoas. A iniciativa reflete o compromisso da Agência com a proteção da saúde da população brasileira.

 

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