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Depois de 8 anos sem demarcações no Estado de São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na quarta-feira (23) portarias que reconhecem 8 territórios indígenas. O ato ocorreu em um encontro com representantes das etnias Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, no Palácio da Justiça, em Brasília.
As portarias abrangem as terras indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty-Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, que juntas ocupam 18.614 hectares e abrigam aproximadamente 982 indígenas. Essas áreas estão localizadas em Osasco e na capital paulista, além de incluir territórios em municípios do Vale do Ribeira, como Cananéia, Iguape, Miracatu, Pariquera-Açu e Sete Barras, região conhecida por sua preservação e por ser uma das mais ameaçadas de extinção no mundo.
Com as sete portarias assinadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já reconheceu, em 2024, a propriedade de 11 territórios indígenas. Anteriormente, em 5 de setembro, foram reconhecidas as terras Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, totalizando mais de 1 milhão de hectares e beneficiando 1.250 indígenas de seis etnias, incluindo Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká e Munduruku. Em 25 de setembro, o direito à Terra Indígena Sawré Muybu foi reconhecido ao povo Munduruku, após 17 anos de espera.
Lewandowski enfatizou que, desde 2018, não havia demarcações e que já foram reconhecidas 11 terras indígenas, o que constitui um recorde. Ele afirmou que continuarão a demarcar com segurança, respeitando a Constituição. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, complementou que o número de demarcações desde o início do governo Lula já superou o total de homologações realizadas nos dez anos anteriores. Embora haja um grande número de territórios ainda pendentes de demarcação, momentos como esse renovam a esperança de avanços nos processos demarcatórios. A secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, destacou a importância das portarias para a proteção ambiental, ressaltando que os povos indígenas são os principais protetores das florestas e biomas.
A cerimônia contou também com a presença do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, e do adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo de Carvalho. Os documentos de demarcação foram disponibilizados, incluindo as portarias nº 793, 795, 796, 797, 798, 799 e 800.
Jaraguá: A área reconhecida nos municípios de São Paulo e Osasco tem 532 hectares, ocupada pelo povo Guarani. O território é delimitado pela Rodovia dos Bandeirantes, Rodovia Anhanguera e Rodoanel Mário Covas, com cerca de 58% da superfície sobreposta ao Parque Estadual do Jaraguá. A liderança da Terra Indígena Jaraguá, Jandira Paramirim, expressou sua satisfação, afirmando que agora poderão ter mais segurança para proteger suas crianças e o território.
Peguaoty: Localizado no município de Sete Barras, este território de 6.230 hectares é ocupado continuamente pelo povo Guarani-Mbya desde o século XIX, embora não houvesse regularização fundiária. A maior parte da área está sobreposta aos Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho.
Djaiko-aty: Com 1.216 hectares, este território no município de Miracatu pertence aos Guarani e está totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
Amba Porã: Com 7.204 hectares, localizado em Miracatu e habitado pelo povo Guarani-Mbya, esse território também está integralmente sobreposto à Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, e enfrenta um empreendimento de mineração em seu entorno. Saulo Guarani, líder da Terra Indígena Amba Porã, comentou sobre a luta por essa demarcação, que aguardam há mais de 20 anos.
Pindoty-Araça-Mirim: Ocupada pelo povo Guarani-Mbya, esta terra tem 1.030 hectares, com 17,35% de seu território dentro da Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Tapy’i/Rio Branquinho: Com 1.154 hectares, essa terra é também ocupada pelos Guarani-Mbya e está localizada em Cananéia, com quase totalidade do território (99,53%) sobreposta à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Guaviraty: Esta área, que abrange 1.248 hectares, está dividida entre Iguape e Cananéia, ocupada pelo povo Guarani-Mbya, e tem 99,7% de seu território sobreposto à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
As portarias de demarcação são um importante ato de reconhecimento institucional dos direitos territoriais indígenas e definem os limites das áreas. O processo de demarcação é complexo e envolve várias fases, incluindo atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do MJSP, além da homologação final pelo presidente da República, que garante a titularidade das terras às comunidades indígenas.
