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A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió (AL). O inquérito foi encaminhado nesta sexta-feira (1º) para a 2ª Vara Federal de Alagoas para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A extração de sal-gema nas minas da capital alagoana foi realizada por mais de 40 anos e encerrada em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas, impactando cerca de 60 mil pessoas.
Os nomes dos indiciados não foram divulgados, pois o caso está sob segredo de justiça, conforme explicou a assessoria da PF.
Se o inquérito for acolhido pela Justiça, os indiciados poderão responder por exploração de matéria-prima da União em desacordo com a autorização e com as leis ambientais, dano qualificado contra bens da União, Estado e Município, deterioração de propriedade alheia, crime ambiental com agravantes por omissão e apresentação de dados falsos. As sanções incluem reclusão e multas.
O Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) afirma que o afundamento de solo afetou aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis, resultando no desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. As comunidades dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram impactadas. Em 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem cedeu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.
Em setembro, os moradores organizaram um protesto durante a reunião dos ministros da Economia do G20, realizada em Maceió, para chamar a atenção sobre a urgência da reparação ambiental pelos danos causados pela exploração da Braskem. Em julho, a empresa foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema. Embora a decisão judicial não tenha fixado valores, determinou que as partes acordem o montante. A Braskem pode recorrer, e a ação poderá embasar outros processos.
Ainda em julho, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, dos incêndios da Boate Kiss e do Ninho do Urubu, além de moradores afetados pelo afundamento em Maceió, exigiram responsabilização judicial e legislativa pelas tragédias.
epresentando a defesa das vítimas, a advogada Tâmara Biolo Soares solicitou que a CIDH pressione o Estado brasileiro para restaurar ou reabrir processos penais e administrativos, garantir supervisão efetiva sobre o Ministério Público e órgãos de fiscalização, além de desenvolver legislação específica para tragédias coletivas, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização.
