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Os ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William Noia e Kléber Freitas foram condenados neste sábado (7) pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em maio de 2022, em Umbaúba (SE). O caso ganhou repercussão nacional devido às circunstâncias do crime, envolvendo abuso de autoridade e práticas cruéis.
Paulo Rodolpho Lima Nascimento recebeu a pena de 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Já William de Barros Noia e Kléber Nascimento Freitas foram condenados a 23 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão, cada um, por tortura seguida de morte. O julgamento, conduzido pela 7ª Vara Federal de Sergipe, durou 12 dias e contou com depoimentos de cerca de 30 testemunhas, incluindo familiares da vítima, especialistas e peritos.
As qualificadoras das penas consideraram motivos fúteis, o uso de asfixia e a impossibilidade de defesa da vítima. Além disso, o fato de o crime ter sido cometido por agentes públicos e contra uma pessoa com deficiência agravou as condenações.
O caso
Genivaldo Santos, de 38 anos, foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma blitz na BR-101 por pilotar uma motocicleta sem capacete. Após explicar que fazia uso de medicamentos para tratar distúrbios psiquiátricos, conforme confirmado por seu sobrinho, Wallison de Jesus, ele foi detido e trancado no porta-malas de uma viatura.
Imagens registradas no local mostraram os policiais lançando gás lacrimogêneo no compartimento onde Genivaldo estava. A fumaça densa, visível pelas frestas da porta traseira, resultou em gritos e movimentos desesperados da vítima. Após minutos de asfixia, Genivaldo ficou imóvel, e os agentes deixaram o local. Ele foi levado ao hospital, mas já estava sem vida. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa da morte “insuficiência respiratória aguda secundária a asfixia”.
O crime gerou forte comoção social e foi acompanhado por organismos de direitos humanos. Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a demissão dos policiais envolvidos. Outros dois agentes da PRF foram suspensos.
A viúva de Genivaldo, Maria Fabiane dos Santos, afirmou que o ato não foi uma fatalidade, mas uma ação deliberada e cruel. “Eles queriam matar meu marido”, declarou na época.
Observatório e apoio jurídico
O caso foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, que monitora situações de alta complexidade e grande impacto, como os desastres de Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss (RS).
Durante o julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) contou com o suporte do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri. Procuradores de Sergipe, Pernambuco e Santa Catarina participaram ativamente da acusação, reforçando a seriedade e a relevância do caso.
