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O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que modifica a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município, também traz mudanças significativas em benefícios como licenças e períodos de férias.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24, que gerou intensos debates e protestos, foi aprovado no início do mês pela Câmara Municipal com 31 votos a favor, 15 contrários e 5 abstenções. Das 47 emendas apresentadas, 8 foram incorporadas ao texto final.
Principais alterações:
- Carga horária por minutos: As aulas, que antes eram contabilizadas como 1 hora/aula com 50 minutos, agora serão somadas por minutos. Isso implica em um acréscimo de 400 minutos de aulas por mês, o equivalente a 24 tempos adicionais.
- Licença especial extinta: Professores não terão mais direito à licença-prêmio, que concedia 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço.
- Férias reajustadas: Antes coincidentes com os recessos escolares, as férias agora serão limitadas a 30 dias e poderão ser fracionadas em até três períodos. No entanto, novos servidores só poderão usufruir desse direito após 365 dias de trabalho.
- Regras de desvio de função: O texto atualizado permite que servidores assumam atribuições diferentes de seus cargos, sem que possam alegar desvio de função.
- Estágio probatório ampliado: O período de avaliação de novos servidores foi aumentado de 2 para 3 anos.
Repercussão e protestos
Durante a votação na Câmara, servidores municipais se mobilizaram em frente ao prédio para protestar contra o projeto. Os manifestantes exibiram fotos dos vereadores que votaram favoravelmente, acusando alguns parlamentares de “traição à causa da Educação”.
