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O Governo Federal autorizou a contratação de 1.938 servidores temporários para a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de reforçar as estratégias de proteção territorial e garantir o cumprimento de decisões judiciais que asseguram os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental.
A medida visa atender a uma necessidade temporária e de excepcional interesse público, focada na proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, na fiscalização e desintrusão de terras indígenas invadidas e na execução de ações determinadas pelas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709, 760 e 991.
A decisão ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os territórios indígenas, com destaque para o avanço do garimpo ilegal e a degradação ambiental. Em particular, a Funai integra uma das mais de 20 instituições que participam da operação de desintrusão na Terra Indígena Munduruku, no Pará.
A ação, em andamento desde novembro de 2024, envolve o Ibama, o ICMBio, a Força Nacional e outros órgãos, com o objetivo de combater atividades ilegais e proteger tanto a integridade do território quanto a segurança das comunidades locais.
A fiscalização ambiental na região enfrenta desafios significativos, como o aumento de casos de malária e a contaminação dos rios usados pelas comunidades indígenas. Diante disso, o Governo Federal ressalta que a intensificação das operações conjuntas e da fiscalização é crucial para garantir a soberania nacional e a preservação da biodiversidade.
Com as novas contratações, o governo reforça a Funai e aprimora a colaboração com os órgãos envolvidos na proteção territorial, potencializando o combate às ameaças que afetam as Terras Indígenas e a Amazônia.
