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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, fez duras críticas à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, nesta sexta-feira (24), durante agenda em Brasília. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe operações policiais em comunidades cariocas, foi considerada pelo prefeito como um “inibidor da ação policial”. Paes também afirmou que a medida contribuiu para o crescimento de áreas dominadas pelo crime no estado, criando uma sensação de “resort do crime”.
“Precisa-se trazer a discussão a essa questão da ADPF no Rio, porque ela, seja no campo real ou no campo do simbólico, se tornou um inibidor da ação policial. E a minha impressão é que, desde que essa ADPF foi implantada, você teve um aumento da ocupação territorial, do domínio territorial. Aliás, eu tenho certeza e convicção disso”, declarou Paes. Ele acrescentou que a medida “criou uma narrativa que serve de desculpa para quem não cuida da segurança pública de forma adequada”.
Instituída em 2019 pelo ministro Edson Fachin, do STF, a ADPF 635 exige que as forças policiais justifiquem a “excepcionalidade” de operações em favelas, além de informar previamente o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação busca reduzir a letalidade policial, promovendo o uso de câmeras corporais em uniformes e viaturas, entre outras medidas. Contudo, a medida enfrenta críticas constantes de forças de segurança e do governo estadual, que a consideram um entrave às operações.
Durante a entrevista, Paes também mencionou os “espasmos de operação” realizados pela polícia, como a ação nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, nesta sexta-feira (24). “Quando você tem que fazer, você não pode trabalhar com todos os seus instrumentos, você dá uma desculpa para quem não trabalha direito, e ao mesmo tempo acaba criando esses espasmos de operação, que no final do dia, eu não sei se está protegendo vida nenhuma”, afirmou.
A declaração de Eduardo Paes foi feita em Brasília, onde ele esteve acompanhado do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), para tratar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a candidatura das duas cidades para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031.
Apesar das críticas à ADPF das Favelas, Paes deixou claro que sua posição não significa uma autorização irrestrita para a atuação policial. “Eu tenho uma posição contrária à ADPF, o que não significa dizer que a polícia está autorizada a fazer tudo”, pontuou.
De acordo com Paes, os territórios dominados pelo crime organizado no Rio de Janeiro aumentaram nos últimos anos. “Os territórios ampliados, os territórios dominados pelo crime organizado no Rio de Janeiro, foram ampliados nos últimos anos, está aqui falando o prefeito da cidade”, disse.
