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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou, por unanimidade, uma denúncia por homofobia contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, tomada na terça-feira (18), Ribeiro se torna réu em processo criminal.
A denúncia se baseia em declarações feitas por Ribeiro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 24 de setembro de 2020. Na ocasião, o então ministro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e que adolescentes que “andam no caminho do homossexualismo” vêm de “famílias desajustadas”.
O relator do processo, o juiz Marcus Bastos, citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo. Ele destacou que Ribeiro associou “a homossexualidade à anormalidade e ao pertencimento do indivíduo à família desajustada, com falta de atenção dos genitores em contexto de entrevista relacionada à educação”.
A juíza Daniele Maranhão refutou o argumento da defesa de que a fala se tratava de exercício de liberdade de expressão, afirmando que “essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou pela liberdade religiosa”. O juiz José Magno Linhares Moraes também votou a favor do acolhimento da denúncia.
A decisão do TRF-1 diverge do entendimento da 15ª Vara Criminal de Brasília, que em 2022 considerou que as declarações de Ribeiro não configuravam crime.
Na entrevista, Ribeiro disse que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e defendeu que, embora seja importante falar sobre prevenção de gravidez nas escolas, não se deve “incentivar discussões de gênero”. Ele afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”.
