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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira (24) prisão domiciliar humanitária a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Todos os beneficiados têm entre 60 e 73 anos, apresentam algum tipo de doença grave e estavam cumprindo pena em regime fechado.
A decisão foi tomada seis dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto presidencial ao PL da Dosimetria, projeto que trata de regras para cálculo de penas.
O que diz a decisão
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou:
“Esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal.”
O ministro ainda citou a jurisprudência do STF:
“É admitida a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada.”
Regras para os beneficiados
Os 18 presos que receberão o benefício deverão cumprir uma série de restrições:
✅ Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento 24 horas
✅ Passaporte suspenso e proibição de deixar o país
✅ Bloqueio de acesso a redes sociais e plataformas de mensagem
✅ Proibição de se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro
✅ Visitas restritas a advogados e familiares diretos (pais, irmãos, filhos e netos), mediante autorização prévia do STF
✅ Passaporte suspenso e proibição de deixar o país
✅ Bloqueio de acesso a redes sociais e plataformas de mensagem
✅ Proibição de se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro
✅ Visitas restritas a advogados e familiares diretos (pais, irmãos, filhos e netos), mediante autorização prévia do STF
Qualquer descumprimento das regras pode resultar no retorno imediato ao regime fechado.
Quem são os beneficiados
A decisão contempla 18 pessoas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro. Confira a lista com idade, pena aplicada e tempo já cumprido:
|
Nome
|
Idade
|
Pena
|
Tempo Cumprido
|
|---|---|---|---|
|
Iraci Megumi Nagoshi
|
73 anos
|
14 anos
|
1 ano, 7 meses e 5 dias
|
|
Maria de Fátima Mendonça Jacinto (“Fátima de Tubarão”)
|
70 anos
|
17 anos
|
3 anos, 10 meses e 24 dias
|
|
Sonia Teresinha Possa
|
68 anos
|
14 anos
|
1 ano, 8 meses e 29 dias
|
|
Jair Domingues de Morais
|
68 anos
|
14 anos
|
2 anos, 5 meses e 18 dias
|
|
José Carlos Galanti
|
67 anos
|
16 anos e 6 meses
|
2 anos, 4 meses e 24 dias
|
|
Walter Parreira
|
65 anos
|
14 anos
|
2 anos, 5 meses e 28 dias
|
|
Ana Elza Pereira da Silva
|
65 anos
|
14 anos
|
2 anos, 5 meses e 4 dias
|
|
Luis Carlos de Carvalho Fonseca
|
65 anos
|
17 anos
|
2 anos, 2 meses e 21 dias
|
|
Maria do Carmo da Silva
|
63 anos
|
14 anos
|
2 anos, 5 meses e 14 dias
|
|
Levi Alves Martins
|
63 anos
|
16 anos e 6 meses
|
2 anos, 4 meses e 30 dias
|
|
Francisca Hildete Ferreira
|
63 anos
|
13 anos e 6 meses
|
2 anos, 7 meses e 28 dias
|
|
Moisés dos Anjos
|
63 anos
|
16 anos e 6 meses
|
2 anos, 6 meses e 20 dias
|
|
João Batista Gama
|
63 anos
|
17 anos
|
4 anos e 5 meses
|
|
Marcos Afonso Campos dos Santos
|
63 anos
|
14 anos
|
2 anos, 6 meses e 7 dias
|
|
Claudio Augusto Felippe
|
62 anos
|
16 anos e 6 meses
|
4 anos e 24 dias
|
|
Germano Siqueira Lube
|
62 anos
|
14 anos
|
1 ano, 1 mês e 17 dias
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|
Nelson Ferreira da Costa
|
61 anos
|
16 anos e 6 meses
|
1 ano, 6 meses e 3 dias
|
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Rosemeire Aparecida Morandi
|
60 anos
|
17 anos
|
2 anos, 5 meses e 29 dias
|
Contexto político e jurídico
A concessão da prisão domiciliar humanitária ocorre em momento de tensão política, às vésperas da análise pelo Congresso do veto presidencial ao PL da Dosimetria. O projeto, se aprovado, poderia revisar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A defesa de alguns dos beneficiados argumentava que o sistema prisional não oferecia condições adequadas para o tratamento das doenças graves apresentadas pelos idosos. Já críticos da decisão questionam o timing político e alertam para possíveis efeitos simbólicos da medida.
Próximos passos
O STF acompanhará o cumprimento das restrições por meio de relatórios periódicos e do monitoramento eletrônico. Caso algum dos beneficiados descumpra as regras, a prisão domiciliar poderá ser revogada imediatamente.
A decisão de Alexandre de Moraes pode ser submetida ao plenário do STF se houver recurso, mas, até o momento, vale para os 18 casos listados.
