Relatório usado por Moraes contra Mendonça não serve como prova

Documento de inteligência não tem timbre, data de elaboração nem código de analista; a própria PF ressalva que material “não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”.

O relatório de inteligência da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a investigação do ministro André Mendonça não tem valor probatório, de acordo com a própria PF. O documento é classificado como “documento de trabalho – sem valor probatório” e a corporação afirma que o material “não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”, “não constitui representação” e “não substitui a via processual própria”.

Relatório de inteligência tem natureza interna e não serve como prova

Enquanto um relatório policial produzido no curso de uma investigação costuma ser usado como elemento para indiciar alguém, um relatório de inteligência tem outra finalidade. Trata-se de um documento essencialmente interno, que normalmente não é incorporado aos autos como peça probatória e serve, entre outros objetivos, para informar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Moraes usou o relatório na quinta-feira (3) para pedir que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, sob a alegação de que o colega teria cometido abuso de autoridade ao direcionar investigações contra ministros do tribunal. Nesta sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e determinou que o caso seja incluído no mesmo procedimento aberto sobre o relatório da PF que mostra a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O relatório também não tem data de elaboração, o que impede estabelecer quando a análise foi produzida e desde quando as informações utilizadas pelos analistas estavam sendo coletadas. Também chama a atenção a ausência do código de identificação do analista ou dos analistas de inteligência responsáveis pelo documento – os relatórios de inteligência da PF não incluem o nome dos analistas, mas os códigos que os identificam.

Outra questão é a falta de informações suficientes sobre o método da coleta de dados. O relatório apresenta análises sobre a atuação de Mendonça e atribui diferentes níveis de confiança às avaliações.

Hipóteses sobre inteligência artificial não têm comprovação

A divulgação do documento provocou teorias conspiratórias na internet, incluindo a suspeita de que o relatório teria sido produzido com auxílio de inteligência artificial. A hipótese, no entanto, não pode ser comprovada a partir do documento. Não há evidência técnica suficiente para afirmar que uma ferramenta de IA tenha sido utilizada na produção do texto. Características de redação, estrutura ou formatação podem criar dúvidas, mas não permitem comprovar a origem do conteúdo. A ausência de data, código de analista e informações sobre a coleta dos dados são características verificáveis no documento; já a hipótese de que ele tenha sido produzido com IA permanece sem comprovação.