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🧡 Ver Ofertas na ShopeeHabeas corpus preventivo manuscrito enviado ao STF em junho de 2026 pedia remoção dos líderes do PCC e do Comando Vermelho para local secreto; ministro Edson Fachin negou seguimento por falta de legitimidade do autor
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Um pastor identificado como Oséas de Campos enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo manuscrito no qual pede que os chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) sejam escondidos da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos. O documento foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Gazeta do Povo em consulta ao sistema do tribunal.
O pedido foi protocolado em 2 de junho de 2026, três dias após o governo americano classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. No documento, o religioso afirma que há risco de um “salve geral” caso Fernandinho Beira-Mar, chefe do CV, e Marcola, líder do PCC, sejam capturados pela agência americana.
O pedido
No habeas corpus, endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pastor solicita que os dois líderes criminosos sejam removidos para um local conhecido apenas pela Justiça, pelo Ministério Público e por suas famílias. O governo dos Estados Unidos aparece como autoridade impetrada.
“Eventual sequestro geraria transtorno à garantia da ordem pública, ‘salve geral’ e os mesmos seriam postos [junto ao] povo preso em outros países, diferente do imposto no Brasil”, escreveu o pastor no documento.
Ele argumenta que, se houver um sequestro de Marcola ou Beira-Mar no sistema penitenciário sem ordem deles, “a população de quase 1 milhão de encarcerados iria imediatamente iniciar ataques em todas as cidades e estados e causar o máximo de destruição e ataques à população. Ônibus, trens, delegacias policiais”.
Referência ao salve geral de 2006
Para reforçar o argumento, o pastor citou o salve geral de 2006, quando uma decisão do governo paulista de transferir 765 presos, incluindo Marcola e outras lideranças do PCC, para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau desencadeou uma onda coordenada de rebeliões e ataques em São Paulo. Houve rebeliões simultâneas em 74 presídios e ataques contra policiais, agentes penitenciários, delegacias, viaturas e bases de segurança. Ônibus foram incendiados, o transporte público sofreu interrupções e a capital paulista teve comércio, escolas e ruas esvaziados.
No documento, o pastor afirma que o salve geral de 2006 resultou em 564 mortos, sendo 505 civis e 59 agentes de segurança, além de 110 feridos e 82 ônibus incendiados.
Observações sobre o cenário atual
O religioso também menciona, logo após o episódio histórico, o aumento da população carcerária no país. Segundo ele, o número de presos passou de 401.236 em 2006 para 941.752 em 2026. Ele acrescenta como “detalhe” a maior facilidade de acesso a armas em decorrência do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Decisão de Fachin
O presidente do STF decidiu sobre o habeas corpus em 22 de junho de 2026. Fachin observou que o pastor não aponta nenhum ato atribuível a uma autoridade sujeita à jurisdição do STF — no caso, o governo americano aparece como impetrado. O ministro também destacou que o pastor não é parte legítima para atuar diante do Supremo e decidiu que não cabe à Corte avaliar a ilegalidade apresentada no manuscrito.
Com isso, Fachin negou seguimento ao habeas corpus. Como a petição foi apresentada de próprio punho, o ministro determinou ainda que a Defensoria Pública de São Paulo fosse comunicada para avaliar eventuais providências.



































































