Trump aceita regras éticas mais rígidas para destravar projeto de lei de criptomoedas nos EUA

Nova versão do Clarity Act proíbe presidente e altos funcionários de emitir ativos digitais e força desinvestimento ou blind trust; votação decisiva no Senado está marcada para terça-feira (15)

O projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos, conhecido como Digital Asset Market Clarity Act, passou por ajustes em sua nova versão divulgada na segunda-feira (14) por senadores republicanos, que descreveram o documento como um avanço nas negociações bipartidárias.

A inclusão de regras mais rígidas de conflito de interesse era uma exigência de parlamentares para destravar o apoio à proposta. A votação preliminar de tramitação no Senado — conhecida como cloture — está marcada para terça-feira (15) e exige 60 votos favoráveis para avançar.

O que muda na prática

A nova versão do projeto estuda proibições para que o presidente, o vice-presidente, membros do Congresso e juízes federais emitam, patrocinem ou mantenham interesses financeiros em ativos digitais fora de condições específicas de transparência, impondo mecanismos de desinvestimento ou o uso de blind trusts (gestão cega de ativos) qualificados.

O texto também debate mecanismos de fiscalização por órgãos federais e estaduais para garantir o cumprimento das disposições éticas. A versão anterior enfrentava resistência de setores da administração por prever restrições amplas sem período de transição adequado.

Circuit breaker para stablecoins

Além das discussões éticas, o debate legislativo envolve a concessão de autoridade a órgãos reguladores para monitorar impactos de stablecoins sobre a liquidez de bancos comunitários e depósitos tradicionais.

A proposta também traz ajustes regulatórios para o setor de finanças descentralizadas (DeFi) e ativos digitais. Associações do setor bancário têm manifestado preocupação com os reflexos de eventuais remunerações sobre participações em stablecoins na estabilidade do crédito tradicional.

Caminho legislativo

Apesar dos entendimentos parciais, a aprovação definitiva do projeto ainda enfrenta resistências no Congresso. Se o Senado superar a barreira da votação inicial nesta terça-feira, o texto ainda precisará passar por emendas, votação final em plenário e análise na Câmara dos Representantes.

Representantes do governo têm apontado a necessidade de construir um marco regulatório equilibrado para o setor de criptoativos nos Estados Unidos, que tem ganhado relevância nos debates econômicos recentes diante da expansão de empresas e projetos ligados a figuras públicas e investidores institucionais.